De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências da Secretaria Municipal de Saúde:

Art. 24. À Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA, tendo como titular o Secretário Municipal de Saúde compete:

I - Formular e executar a política municipal de saúde, em consonância com as

políticas nacional e estatual, com propriedade, diretrizes e estratégias aprovadas pelo conselho municipal de saúde.

II - Executar ações e serviços de saúde nas áreas ambulatorial, hospitalar e terapêutica, de auxílio diagnóstico e de defesa sanitária da população, inclusive contra calamidades.

Art. 25. Integram a secretaria Municipal de Saúde- SEMSA:

I - Secretário Municipal de Saúde- CPC-05.

II - Subsecretário Municipal de Saúde- CPC-04.

III - 03 (três) Assessorias Técnica do Gabinete- CPC-03.

IV- Coordenadoria de Vigilância em Saúde- CPC-03:

a) Divisão de Vigilância Epidemiológica- CPC-01;

b) Divisão de Vigilância Sanitária- CPC-01;

c) Divisão de Vigilância Ambiental- CPC-01;

d) Divisão de Saúde do Trabalhador- CPC-01.

V- Coordenadoria de Atenção Básica- CPC-03:

a) Divisão de Armazenamento e Distribuição de Medicamentos- CPC-01;

b) Departamento de Ações e Programas- CPC-02;

c) Chefe de Unidade de Saúde CPC-01;

VI- Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde- CPC-03.

a) Divisão de Material, Transporte e Patrimônio CPC-01.

b) VII- 07(sete) de Funções Gratificadas- FG-01.