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Diário Oficial do Município
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ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES
Acompanhe todas as publicações do Diário Oficial do Município de Amapá
LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Up
Altera dispositivo do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Amapá.
Tipo:
LEI
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Publicado em:
quinta-feira, 29 de junho de 2017
LEI Nº 246, DE 13 DE ABRIL DE 2017
Up
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
LEI
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Publicado em:
quinta-feira, 13 de abril de 2017
LEI Nº 245, DE 27 DE MARÇO DE 2017
Up

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Amapá e dá outras providências.

Tipo:
LEI
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Publicado em:
segunda-feira, 27 de março de 2017
LEI Nº 244, DE 20 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre implantação de obrigação de pequeno valor, no âmbito do município de Amapá, e dá outras providências.
Tipo:
LEI
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Publicado em:
segunda-feira, 20 de março de 2017
LEI Nº 243, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
Up
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amapá para o exercício de 2017.
Tipo:
LEI
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Publicado em:
segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
LEI Nº 118, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
Up
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Tipo:
LEI
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Publicado em:
terça-feira, 3 de janeiro de 2017
LEI Nº 229, DE 12 DE MAIO DE 2015
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Define a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Amapá, e dá outras providências.
Tipo:
LEI
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Publicado em:
terça-feira, 12 de maio de 2015
LEI Nº 148, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003
Up

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Amapá e dá outras providências.

Tipo:
LEI
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Setor:
GAB
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Publicado em:
quinta-feira, 20 de novembro de 2003

Atualizado em:

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Atulizar Dados

Atualizar Dados | Diário Oficial | Prefeitura de Amapá
CANAIS DE ATENDIMENTO
Você pode realizar manifestações nos seguintes canais
Denúncia | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Denúncia de Corrupção | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Reclamação | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Assédio | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Elogio | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Solicitação | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Sugestão | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá
Acesso à informação | Ouv Amapá | Prefeitura de Amapá

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