Decreta de utilidade pública, para fins de desaproproação, a área de terreno, situado na rua juscelino kubistchek, s/n, bairro centro, lote 59, setor 03, quadra 04 (área urbana), pertecente ao sr. ailton ferreira pinheiro, destino para construção de uma escola de ensino fundamental I.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de controle social de saneamento básico no âmbito do município de amapá e dá outras providências.

Decreta feriado religioso o dia 19 de março de 2018, em todas as repartições da administração pública municipal, e dá outras providências.

Fica criada a Comissão Municipal de Organização e Articulação de Transposição.

Regulamenta o pregão para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências

Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente-CMDCA, para o biênio 2017-2019, dando outras providências.

Convoca 1º conferência municipal de vigilância em saúde de amapá e dá outras providências

Dispõe sobre o nomeação de Diretora da Escola Municipal Pré-Escolar Pimpolho da Prefeitura Municipal de Amapá e dá outras providências.