Regulamenta a taxa do serviço de transporte de passageiros individuais, táxi, veículos de frete e veículos de transporte coletivo privado, referente ao exercício de 2022, do Municipio de Amapá

Dispõe sobre a gratificação por trabalhos técnicos e especializados, fiscalização e coordenação de processo administrativo em caráter eventual ao servidor Evandson Cleber Pereira Mafra

Dispõe sobre a gratificação por trabalhos técnicos e especializados, fiscalização e coordenação de processo administrativo em caráter eventual ao servidor Willem Cássio Souza Marques

Dispõe sobre a gratificação por trabalhos técnicos e especializados, fiscalização e coordenação de processo administrativo em caráter eventual a servidora Natali Barata Castro.

Altera a gratificação por tempo integral da servidora Natali Barata Castro, para o percentual de 50%.

Regulamenta a utilização e controle de combustiveis pela frota de veículos oficiais e de representação do Município de Amapá, Estado do Amapá

Regulamenta a Lei Complementar nº 287, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica, e dá outras providências.

Ponto facultativo para os servidores públicos municipais.

Prorroga mandato dos membros da Comissão Provisória do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Municipio de Amapá e dá outras providencias.

Regulamenta o serviço de transporte de passageiros individuais, taxi, veiculos de frete e veiculos de transporte coletivo no Municipio de Amapá.

Aprova o regimento do Consellho Municipal do Meio Ambiente (COMAP).

Estabelece em todo território de Amapá, Estado do Amapá, a obrigatoriedade de emissão de nota Fiscal por meio eletrônico, através do sistema “NFS-e”.

Estabelece em todo território de Amapá, Estado do Amapá, a obrigatoriedade de emissão de nota Fiscal por meio eletrônico, através do sistema “NFS-e”.