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da Prefeitura Municipal de Amapá
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO
Informações atualizadas em:
09/03/25, 05:22
- VIABILIDADE
- CADASTRO TRIBUTÁRIO
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- CARTA DE ANUÊNCIA
- OBS: AS ETAPAS PODEM VARIAR PELO PORTE DA EMPRESA (MEI, ME, EPP)
- CNPJ
- RG E CPF
- CONTRATO DE LOCAÇÃO
- LAUDO
- CERTIFICADO DO CORPO DE BOMBEIROS
- COMPROVANTE DE ENDEREÇO (LOCAL DO EVENTO)
- DECLARAÇÃO COM HORÁRIO DE INICIO E TÉRMINO, VALOR E QUANTIDADE DE INGRESSOS
10 DIAS EM MÉDIA
08:00 ÀS 17:00
O CUSTO DO ALVARÁ DEPENDE DE ALGUNS ITENS:
PORTE DA EMPRESA (ME, EPP, MEI), A ATIVIDADE ECONOMICA ENVOLVIDA E O TAMANHO DO ESTABELECIMENTO
PRESENCIAL: ATENDIMENTO TRIBUTÁRIO
REMOTO: PORTAL DO CONTRIBUINTE
10 DIAS EM MÉDIA
10 DIAS EM MÉDIA
PRESENCIAL: ATENDIMENTO TRIBUTÁRIO
REMOTO: PORTAL DO CONTRIBUINTE
PRESENCIAL: ATENDIMENTO TRIBUTÁRIO
REMOTO: PORTAL DO CONTRIBUINTE
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