À

Secretaria Municipal de Saúde de Amapá

Prezados,

Com fundamento na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), venho, por meio desta, solicitar acesso à informação referente ao programa NutriSUS — Estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó, conforme tópicos descritos abaixo:

- Quantas creches e quantas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Amapá participam do programa NutriSUS;

- Data de implementação do programa (mês e ano) no município de Amapá;

- Data de implementação (mês e ano) do programa NutriSUS em cada creche e em cada Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de Amapá e data de encerramento da participação da creche/Unidade Básica de Saúde (UBS) (caso se aplique);

- Critérios de elegibilidade para participação no programa;

- Quantidade de crianças que recebem os sachês do NutriSUS mensalmente (em números) desde o início do programa no município de Amapá, por creche/Unidade Básica de Saúde (UBS);

- Origem do recurso para financiamento do programa;

- Orçamento anual do programa desde o início de sua implementação.

Esta solicitação está vinculada ao desenvolvimento de pesquisa de Mestrado em Economia com Ênfase em Políticas Públicas na Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), que está sendo orientada pela Dra. Profa. Lycia Lima, e contempla uma análise do impacto de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Reforço que a data (mês e ano) de implementação do programa NutriSUS em Amapá é uma informação essencial para condução da pesquisa.

Agradeço a atenção e fico à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Mariana Agoston